Unificação e Desmilitarização das Polícias

Olá amigos e amigas!

Espero que estejam todos bem... Rs

Bom, o que me trouxe aqui hoje foi uma enquete que se encontra no site do SENADO e trouxe certa repercussão, em especial entre meus amigos policiais.

Para visualizá-la basta clicar AQUI e procura-la no abaixo da enquete principal da página direcionada, ainda na aba 2014.

Mas do que se trata essa enquete??

A enquete busca verificar se você cidadão, ou cidadã, é a favor ou contra a proposta de emenda à Constituição nº 51/2013, que visa extinguir as Polícias Civil e Militar existentes e cria uma nova polícia, única e desmilitarizada. Se você tem interesse de ler os 10 artigos tratados na PEC 51/2013 basta clicar AQUI.

Lembrando que a extinção das polícias atuais, embora pareça algo fascinante para os que não gostam das instituições existentes, não significa apenas reunir o efetivo existente em apenas um. Afinal esta PEC trata de extinguir das polícias qualquer caráter de sua formação e atuação que sejam atentatórios à dignidade ou integridade da pessoa e dos Direitos Humanos.

Alguns Estados da União já adotaram esses quesitos em suas polícias há algum tempo, mas em várias delas ainda se encontra enraizada uma cultura antiga que evita a permeabilidade da nova doutrina, voltada à valorização do cidadão como ser humano e que merece ser tratado tal qual.

Além disso a Proposta, prevê a transição das Guardas Municipais em Polícias Municipais. Isso seria de grande valia para a Polícia Estadual, vez que as responsabilidades inerentes, por exemplo, à circulação de veículos e suas infrações poderiam ser de total competência das Polícias Municipais, assim livra a Polícia Estadual de mais uma atribuição, ou seja, teriam um efetivo maior empregado na prevenção, repressão e investigação criminal.

Ouvi alguns dizendo que a aprovação de tal PEC seria um tiro no pé.

Seria um tiro no pé pois perderiam alguns diretos ou garantias que são previstos em Leis que tratam da instituição que seria extinta. Principalmente quanto à previdência ou algo inerente aos vencimentos. Em Minas Gerais, por exemplo, existe um hospital militar para atender os policiais militares, seus dependentes e pensionistas. Perderiam essas conquistas, sofridas e conquistadas com diversas lutas durante anos??

Quero acreditar que não, uma vez que o Art. 5º desta mesma PEC traz a seguinte redação:

“Art. 5º Ficam preservados todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais de segurança pública, civis ou militares, integrantes dos órgãos de segurança pública objeto da presente Emenda à Constituição à época de sua promulgação.”

PEC 51/2013

Assim sendo, acredito que estão sendo preservadas todas as garantias fundamentais adquiridas pelos servidores civis ou militares em qualquer Lei que lhes atribua regime especial, pela função perigosa ou qualquer outra Lei que trate relativamente a estes servidores.

Desde já deixo claro que não sou a favor da desmilitarização. Mas devo pensar em um futuro melhor. Sinceramente vislumbro um grande crescimento da Polícia e contentamento da população com os serviços que seriam prestados de forma muito melhor, uma vez que o ciclo prevenção, repressão e investigação estariam completos em uma única instituição, ou seja, não haveria as famigeradas brigas institucionais acerca das competências atribuídas a cada uma pela Constituição Federal, além de que todos teriam plena noção das competências de cada um e mais uma vez não geraria conflito entre duas instituições, pois haveria apenas uma onde todos entendem qual a finalidade do serviço atribuído a cada função. Digo isso pois, hoje percebo um desconhecimento por parte dos PMs de como é minucioso o trabalho de um APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito) e o que isso envolve, face às mudanças constantes de nossas Leis, que estão em aperfeiçoamento. Por não entenderem acham que a PC está fazendo corpo mole. Por sua vez a PC não percebe que após longas horas atrás de um infrator o PM quer ao fim vê-lo preso e não explica as falhas que levam à não ratificação de um flagrante. E quando duas instituições falam línguas parecidas, mas relativamente diferentes isso gera conflitos. Esses conflitos impactam diretamente na sociedade. Por isso digo que a unificação sanaria alguns defeitos que contribuiriam de forma eficaz para a resolução de crimes e maior índice de punição da delinquência, assim a sociedade desfrutaria benefícios. É obvio que é uma medida que surtiria efeitos depois de vários anos. Estamos falando de décadas talvez. Mas precisamos começar com algo, algum dia. E que seja agora! Nesses dias que estão por vir.

Creio que se aprovada, a sociedade Brasileira, quem sabe, possa finalmente desfrutar de instituições de Polícia Estaduais com excelência no quesito qualidade, tanto em atendimento quanto na resolução e punição de crimes.

Lógico que isso envolve uma estrutura muito maior do que mudar somente a Polícia. Muitas coisas ainda precisam ser mudadas nesse País. Mas precisamos dar o primeiro passo de algum lado. Se tiver que ser pelas Polícias, então que seja!

Mais uma vez agradeço a compreensão de todos. E como costumo dizer, deixem sua opinião abaixo nos comentários para podermos debater e trocar ideias, opiniões e criarmos uma estrutura melhor, uma ideia e um conceito mais sólidos, seja a favor ou contra. O importante é aprendermos sempre mais, independente de opiniões adversas.

Um grande abraço,

Deixo aqui meus agradecimentos e até breve.

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